Plano

Plano de Emergência para as Comunicações da
Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano

Documento interno de carácter público que se destina a regulamentar a Coordenação Local de Radioamadores para as questões relacionadas com a Protecção Civil de forma a que os radio operadores licenciados para o Serviço de Amador de Radiocomunicações aderentes possam participar de uma forma organizada no auxílio às populações em caso necessidade na prestação da sua colaboração em comunicações de emergência.

Introdução

As condições climatéricas e as características geológicas bem como as actividades sócio-económicas de uma região, nomeadamente a indústria, a actividade dos transportes e a exploração de recursos naturais, são susceptíveis de provocar acidentes graves ou catástrofes que poderão causar um elevado número de vítimas. As consequências de tais fenómenos não se podem apenas qualificar no âmbito das perdas de vidas humanas ao nível da população, mas devem igualmente ser contabilizados os consideráveis danos materiais e ainda alterações ao ambiente e ao património, sobretudo construções, actividades económicas, serviços e infra-estrururas.
A vulnerabilidade da zona e a dimensão específica do fenómeno - de origem natural ou provocada pelo homem - condicionam o efeito das catástrofes ou calamidades, e contribuem para a amplitude, mais ou menos gravosa, das suas consequências.
Os efeitos destes acontecimentos constituem justificação suficiente para se estudarem as probabilidades e os riscos, cuja análise permite, em principio, a sua avaliação, possibilitando basear o planeamento das acções, com vista à prevenção e/ou minimização dos seus efeitos.
Neste contexto surgem os mais variados mecanismos de defesa contra eventuais emergências, e aos mais variados níveis é aconselhável que os habitantes de uma região se organizem e criem defesas para se prepararem para o pior.
Nos países anglófonos os radioamadores são conhecidos de uma forma popular pela expressão " HAM RADIO ", a qual por sua vez teve origem na frase " help all man ", ou seja « ajudar sem olhar a quem » numa tradução livre mas que transmite o espírito vivo do significado « ajudar todos os homens » ( ou a toda a gente ).
Num passado não muito distante, em que as telecomunicações não estavam tão desenvolvidas como hoje, muitos foram os radioamadores que de forma voluntária e expontânea entraram para a história pelos seus contributos no salvamento de incontáveis vidas humanas em perigo.
Ainda hoje a legislação nacional reconhece essa potencialidade em normas que estabelecem princípios simples para comunicações do serviço de amador em caso de emergência, como, por exemplo, o estabelecimento legal de segmentos de frequências para emergências nas faixas atribuídas ao radioamadorismo.
As telecomunicações de emergência constituem um elemento fundamental, para assegurar o comando, controlo e coordenação das operações de protecção civil, antes, durante e depois da ocorrência de catástrofes ou calamidades. Especialmente nas situações de emergência ou outras circunstâncias especiais, é de esperar que os meios de telecomunicações utilizados quotidianamente possam diminuir ou mesmo perder totalmente as suas capacidades operacionais, motivando, nesses casos, o recurso aos sistemas de telecomunicações de emergência.
Por outro lado, não se poderá conceber uma Protecção Civil sem pensar na colaboração estreita com a Sociedade Civil tal como está implícito na legislação sobre o sector. No que diz respeito à área das telecomunicações de emergência, a participação dos radioamadores, como voluntários de protecção civil, ( ainda que contando com os actuais avanços tecnológicos e a sua suposta infalibilidade ), reveste-se de grande importância, actuando como complemento e alternativa aos meios e sistemas já instalados pelos organismos oficiais.
A sua dispersão territorial, o seu elevado número, a sua permanente disponibilidade, associados ao elevado sentido de cidadania da maioria, fazem com que os radioamadores sejam naturalmente considerados um pilar base das telecomunicações de emergência a nível internacional.
Dadas as particularidades da actualidade, a vontade de servir a sua comunidade e de disponibilizar os seus meios técnicos e pessoais sempre que estes sejam necessários para salvar vidas e até bens materiais, sem olhar a qualquer tipo de retribuição ou reconhecimento por parte das autoridades e da sociedade civil, a actuação dos radioamadores tem que ser coordenada e organizada.
A Coordenação Local de Radioamadores para as questões de Protecção Civil nasceu dessa necessidade logo após a criação da Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano e foi criada para actuar nas seguintes quatro fases distintas :
  1. Fase de Preparação - Período anterior a qualquer ocorrência durante o qual a Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano se envolve na execução das seguintes prioridades :
    • Sensibilização dos sócios para as questões relacionadas com a Protecção Civil.
    • Participação dos coordenadores de radioamadores para questões relacionadas com  a Protecção Civil no estudo de estratégias do plano de emergência e dos procedimentos operacionais. 
    • Actualização do Plano de Emergência para as Telecomunicações e dos Procedimentos de Resposta à Emergência para as Comunicações de Amador da A.R.L.A. com o objectivo da sua discussão e posterior aprovação da versão final em Reunião do Colégio de Sócios Efectivos.
    • Desenvolvimento dos procedimentos aprovados com identificação e distribuição de rotinas e de acções para facilitarem a resposta às emergências reais.
    • Ensaios, testes, exercícios e simulacros para a actualização e operacionalização de procedimentos.
    • Promoção da consciencialização para as emergências dos sócios, das autoridades e da sociedade em geral, destacando o papel do radioamadorismo na salvaguarda de vidas humanas e mesmo de bens materiais.
  2. Fase de Resposta Imediata – Reacção tão rápida quanto possível, de preferência logo nos primeiros momentos que se sigam ao acontecimento ou quando dele se tomar conhecimento.
    • Identificação da extensão do problema para organização de uma resposta no apoio às comunicações eficaz.
    • Coordenação com os Serviços de Protecção Civil Municipais ou outras autoridades e agentes de Protecção Civil se necessário.
    • Mobilização tão urgente quanto possível dos meios humanos e materiais para o estabelecimento de uma rede eficaz de comunicações dentro do âmbito de actuação previsto neste documento ou para o exterior dessa zona geográfica específica em caso de necessidade.
  3. Fase de Procedimentos de Resposta à Emergência - Período imediatamente após a primeira resposta, isto é a fase de resposta imediata
    • Os procedimentos estudados e ensaiados aplicáveis são activados, sempre de acordo com as acções requeridas e os meios disponíveis para apoiar as necessidades de comunicações requeridas até que a capacidade normal de telecomunicações seja restabelecida, ( ou deixe de se justificar a intervenção dos radioamadores nas operações de Protecção Civil ).
  4. Fase de Restauração - Período estabelecido para que a capacidade de comunicações retorne a sua condição normal ou equivalente à situação que antecedeu o acontecimento em que os radioamadores sejam chamados a terminar a sua prestação voluntária.
O Plano de Emergência para as Telecomunicações da A.R.L.A. está firmemente apoiado em procedimentos que têm como objectivo assegurarem uma resposta organizada e oferecerem uma lista tão completa quanto possível de acções a tomar em face de determinadas situações. Deste modo evita-se que passos importantes ou assuntos relevantes no processo de tomada de decisão sejam inadvertidamente ignorados na confusão que pode acompanhar um evento de emergência. No campo da organização de tarefas são ainda discriminadas as acções atribuídas a indivíduos ou equipas de resposta às ocorrências que justifiquem os meios dos radioamadores para se assegurarem ou melhorarem as comunicações.
Para esse efeito foram avaliados alguns factores que foram considerados importantes :
  • Recursos humanos
  • Recursos técnicos e materiais
  • Tempo de reacção
  • Formas de implantação dos procedimentos
  • Factores de risco e protecção dos intervenientes
  • Necessidades específicas em termos de radiocomunicações
  • Organização das operações caso por caso

Definições

1.1 - O PLANO DE EMERGÊNCIA PARA AS TELECOMUNICAÇÕES DA ARLA é o documento onde se definem e estabelecem os mecanismos de coordenação de radioamadores na resposta à emergência.
Este documento tem como objectivo definir as condições e processos para uma resposta organizada e oferecerem uma linha de conduta que especifica e define como, quando e de que forma se estabelece uma reacção dos radioamadores às necessidades especiais de apoio às comunicações em caso de catástrofe ou estado de calamidade pública se os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou inoperacionais.
É desta forma constituída numa atitude voluntária e altruísta pela sociedade civil uma alternativa ou um complemento em caso de falha das comunicações nomeadamente ao nível da Protecção Civil, uma vez que se trata de um movimento organizado baseado na consciência cívica de alguns cidadãos detentores de meios técnicos e de conhecimentos específicos nessa área.

1.2 – RADIOAMADOR é toda a pessoa titular de um certificado de amador nacional, emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro.

Para operar uma estação de amador, o titular do certificado de amador necessita de possuir um certificado de amador nacional. A Licença de estação de amador nacional é o documento que permite ao seu titular utilizar uma estação de amador própria.

Os Radioamadores são agrupados nas categorias A, B e C, que correspondem à operação de estações de amador com a potência máxima de 1500 W, 750 W e 150 W, respectivamente, funcionando nas faixas de frequências do Serviço de Amador de Radiocomunicações de acordo com a sua categoria.

O ingresso nas categorias B e C está sujeito à aprovação em exame de aptidão. O ingresso na categoria A é permitido a amadores da categoria B que, cumulativamente, tenham obtido aprovação no exame da categoria A, tenham operado estação própria nos últimos 2 anos e aos quais não tenha sido aplicada qualquer sanção por violação das normas em vigor nos últimos 12 meses.

1.3 – SERVIÇO DE AMADOR é um serviço de radiocomunicações, que tem por objectivo a instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas pelo Estado Português que se interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário.

Por sua vez há outros serviços dentro desta categoria como o Serviço de Amador por Satélite que é um serviço de radiocomunicações utilizando estações espaciais em satélites da Terra para os mesmos fins do serviço de amador.

Coordenação de Radioamadores e Conduta Operacional

1. Condições para activação deste Plano de Emergência para as comunicações.

1.1 - No processo de definição das áreas de risco ficaram definidas as possíveis condições em resultado das quais, ao abrigo deste plano, se justifica serem activados os meios de apoio às telecomunicações da Coordenação de Radioamadores na Protecção Civil da A.R.L.A. de acordo com os Procedimentos de Resposta à Emergência.

Duas tipologias de acontecimentos, subdivididas em diferentes classes de eventos foram seleccionadas como “ condições de emergência perante as quais poderá ser posto em acção o Plano de Emergência para as Telecomunicações da A.R.L.A. ”.
De todas as probabilidades destacam-se nomeadamente as seguintes hipóteses susceptíveis de criarem condições de ruptura nas comunicações :
  • Calamidades de origem natural – inundações graves, sismos, maremotos ( ou tsunamis ), incêndios florestais descontrolados, situações meteorológicas muito adversas, acidentes geomorfológicos e outros acontecimentos geológicos de grande envergadura.
  • Catástrofes de origem humana ( ou denominadas tecnológicas ) – Acidentes industriais com produtos químicos ou combustíveis, certos levantamentos e distúrbios graves na ordem pública com consequências ao nível das comunicações, colapso de estruturas, rupturas de barragens, acidentes com transporte de mercadorias perigosas.
 1.2 - Em qualquer uma destas situações, os responsáveis por esta área podem activar a prontidão de meios humanos e materiais, darem andamento à fase de resposta imediata ou activarem os procedimentos específicos aplicáveis a cada caso em particular se se justificar o apoio às comunicações.

2. Processo de activação deste Plano de Emergência para as comunicações

2.1 - O plano pode ser posto em prática imediatamente a seguir a uma das situações que são condição para a sua activação com a antecedência possível por antecipação aos acontecimentos, ou, como reacção imediata a eventos imprevistos.

2.2 – De qualquer das formas, a coordenação de operações ao nível da A.R.L.A. pode ser desencadeada por solicitação dos Serviços de Protecção Civil Municipais ou partir espontaneamente dos radioamadores se justificar a sua actuação em face das ocorrências.

3. Coordenação de Radioamadores em situação de emergência

3.1 - Ao nível do esquema aprovado de organização da Coordenação de Radioamadores para as questões de Protecção Civil por parte da A.R.L.A. ficaram estabelecidos especificamente 2 coordenadores para além de outros sócios voluntários interessados em fazerem parte do grupo de trabalho dedicado a esta área.

Entre os dois detentores deste mandato ficará devidamente definido e combinado quem é que ocupará as funções de coordenador principal ou coordenador adjunto.

3.2 – As funções do cargo de Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil são :
  • Preparar e comandar situações de prontidão operacional.
  • Gerir os recursos humanos e materiais disponibilizados pelos sócios durante as situações de emergência.
  • Assumir o comando e coordenar as operações dos radioamadores em regime de voluntariado que se tenham oferecido para participarem em acções de auxílio às comunicações em que se aplique o actual Plano de Emergência.
  • Servir de elo de ligação entre a Protecção Civil Municipal ou agentes de Protecção Civil com responsabilidades em situações de emergência e a A.R.L.A.
  • Representar a A.R.L.A. em todos os actos relacionados com as questões de Protecção Civil, ou onde seja necessária a intervenção dos radioamadores nesta área.
  • Organizar todos os ensaios testes, exercícios e simulacros necessários ao treino e actualização dos Procedimentos de Resposta à Emergência.
  • Melhorar e actualizar os Procedimentos de Resposta à Emergência.
  • Criar um espólio de equipamentos de comunicações e toda espécie de bens materiais necessários para dar resposta a emergências e gerir esses meios dentro do sistema de gestão do património da A.R.L.A.
3.3 - Cada Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil assume a função de comando por um período de 2 anos em sistema rotativo da forma mais conveniente convencionada entre os sócios da A.R.L.A. excepto se não houver condições para a sua substituição.
O segundo coordenador ou coordenador adjunto fora do seu período como coordenador principal tem as seguintes funções e tarefas :
  • Representar a A.R.L.A. em todos os actos relacionados com a Protecção Civil onde seja necessária a intervenção dos radioamadores, quando o Coordenador principal não se poder fazer presente ou necessitar de ajuda.
  • Ajudar a organizar os ensaios e simulacros necessários ao treino e actualização dos Procedimentos de Resposta à Emergência.
  • Ajudar a melhorar e actualizar os Procedimentos de Resposta à Emergência.
  • Ajudar a criar um espólio de equipamentos de comunicações e toda espécie de bens materiais necessários para dar resposta a emergências e gerir esses meios dentro do sistema de gestão do património da A.R.L.A.
3.4 – Sempre que termine um mandato de Coordenação Local de Radioamadores para as questões de Protecção Civil ou a função de coordenador principal e coordenador adjunto mudem de responsável, tal facto deve ser logo que possível comunicado aos Senhores Presidentes das Câmaras Municipias dentro do âmbito deste documento como titulares do cargo de responsáveis máximos pelos Serviços Municipais de Protecção Civil.

3.5 - Em caso de incapacidade do Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil principal para assumir o seu cargo em situação de imergência ainda durante a vigência do seu mandato, o Coordenador adjunto assume esse comando. Em caso de necessidade de prontidão operacional ou de prestação de apoio às comunicações ambos estabelecem entre si turnos de actividade. No seu turno de coordenação das operações, o coordenador adjunto assume todas as funções e responsabilidades do coordenador principal mesmo que ambos se encontrem presentes.

3.6 - Se por motivos de força maior ambos tiverem sido impossibilitados de cumprirem a sua missão, um terceiro Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil tomará o comando pelo que, todos os radioamadores interessados, devem ser sujeitos a formação específica convista à sua preparação e aquisição de conhecimentos para o desempenho deste tipo de missão.

3.7 – Na impossibilidade de qualquer um dos Coordenadores de Radioamadores para a Protecção Civil mandatados poderem num determinado momento exercerem as suas funções, o radioamador com o indicativo mais antigo, no grupo dos que se encontrarem disponíveis para o efeito, terá que assumir esse cargo. Caso não se sinta com competências ou condições para assumir essa responsabilidade declina dela em favor do radioamador que tiver as maiores credenciações para executar a tarefa.

3.8 – Se por qualquer motivo um Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil que perante as normas anteriores estiver mandatado para exercer o cargo entretanto recuperar da situação de indisponibilidade que o afastou por motivos de força maior, assumirá as suas funções sem perturbar as operações.

3.9 – Em carta registada com aviso de recepção, os mandatos na Coordenação de Radioamadores para as questões no âmbito da Protecção Civil da A.R.L.A. serão dadas a conhecer aos Exmos Senhores Presidentes de cada Município da seguinte forma:

Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil
Nome : ( nome completo conforme consta do Bilhete de Identidade )
Indicativo de Estação : ( indicativo de estação atribuído pela ANACOM )
Morada : ( Residência oficial ou morada mais frequente )
Contacto telefónico para a resposta às emergências : (…) 

4. Procedimentos de Resposta à Emergência para as comunicações

4.1 – Os Procedimentos de Resposta à Emergência para as telecomunicações no âmbito da Coordenação de Radioamadores para a Protecção Civil da A.R.L.A. definem e estabelecem as acções que devem ter lugar perante determinadas solicitações na resposta à emergência, sempre que seja comprovadamente necessária e justificada uma prestação de apoio às telecomunicações por parte dos radioamadores.

4.2 – Independentemente da definição dos modos de execução das operações, este documento deve conter informação anexa essencial para a coordenação dos radioamadores em situação de emergência no território abrangido pela área de responsabilidade estabelecida pela A.R.L.A. para prestação de apoio às telecomunicações. Dos seus anexos nos exemplares para os Coordenadores de Radioamadores para a Protecção Civil deve constar sempre que possível a seguinte documentação :
  • Planos de Emergência Municipais ou documentação importante na área da Protecção Civil
  • Mapas civis ou cartas militares com informação sobre as características topográficas do território 
  • Mapas civis ou cartas militares com informação sobre acessibilidades e vias de comunicação 
  • Mapas com informação sobre distribuição da população e áreas residenciais
  • Informação sobre os pontos estratégicos para estabelecimento das radiocomunicações 
4.3 – É ainda objectivo dos Procedimentos de Resposta à Emergência clarificarem todas as definições e informações úteis, nomeadamente :
  • Respostas e acções a tomar perante as situações previstas no Plano de Emergência para as Telecomunicações da A.R.L.A.
  • Formas de gestão operacional das comunicações
  • Meios materiais envolvidos na operação de apoio às telecomunicações quando essa previsão for possível ou necessária 
  • Ensaios, testes, exercício e simulacros 
4.4 – Sempre que tal se justifique devem ser previstas as particularidades inerentes à gestão dos meios humanos e materiais no terreno em face dos desafios específicos de algumas calamidades e catástrofes.

4.5 – Os Procedimentos de Resposta à Emergência devem ainda conter todos os meios e informações possíveis para ajudarem a garantir a segurança ou fazerem a prevenção contra acidentes pessoais dos radioamadores no desempenho das suas funções técnicas quando destacados para o terreno ( sobretudo em zonas ou situações de perigo ).

4.6 – Os Procedimentos de Resposta à Emergência devem ser actualizados pelo menos 1 vez por mandato de 2 anos ou sempre que tal se justificar.

4.7 - Os Procedimentos de Resposta à Emergência são o anexo obrigatório do Plano de Emergência para as Telecomunicações da A.R.L.A. distribuído aos sócios e a outros radioamamdores.

5. Simulacros e Exercícios de Operacionalidade

5.1 – As situações que justificam a aplicação do Plano de Emergência devem estar integradas no cenário operacional quando forem simuladas pela A.R.L.A. as respostas às comunicações em caso de emergência por iniciativa própria ou por convite dos Serviços Municipais de Protecção Civil. Embora possam diferir pouco os procedimentos básicos e as exigências de meios para a montagem de uma rede de comunicações eficaz, os obstáculos para a concretização dessa operação variam em conformidade com as ocorrências.

5.2 – Caso não se justifique a presença de radioamadores nos exercícios ou simulacros dos Serviços Municipais de Protecção Civil, o grupo de trabalho de Coordenação de Radioamadores para a Protecção Civil deve preparar e organizar dois Simulacros e pelo menos um exercício de Operacionalidade por cada mandato com a duração de 2 anos.
Os testes e ensaios ficam ao critério dos coordenadores em funções.

5.3 – Os simulacros da responsabilidade da A.R.L.A. devem ter lugar, sempre que possível, nas estações do ano onde se verifiquem os maiores extremos de temperatura. 
Os Exercícios de Operacionalidade podem pela sua natureza e objectivos ocorrer fora das épocas do ano determinadas para os simulacros.
Os testes e ensaios de comunicações devem ocorrer frequentemente embora integrados noutras actividades da associação uma vez que são essenciais para a aferição das reais possibilidades e alcance das comunicações dos radioamadores.

5.4 – A participação em simulacros e exercícios de operacionalidade organizados internamente ao nível da associação ou a convite de outras entidades deve ser na base do voluntariado e não pode ser imposta ou coagida tal como acontece nas situações reais.
O objectivo de sensibilização dos sócios para as questões relacionadas com a Protecção Civil deve ser suficientemente eficaz para cativar o maior número de radioamadores, ( sócios ou não ), para a adesão a todos os actos de preparação nesta área.
A participação nestes actos não dá direito nem justifica a dispensa de compromissos profissionais ou sociais e por princípio não deve constituir alteração aos compromissos familiares.

6. Funções e responsabilidades dos radioamadores em resposta às emergências

6.1 – Os radioamadores que voluntariamente disponibilizarem os seus meios técnicos, a sua ajuda pessoal ou ambos, para se integrarem no apoio às comunicações organizado ao nível da Coordenação de Radioamadores para a Protecção Civil da A.R.L.A. têm por obrigação conhecer e agir de acordo com os princípios estabelecidos nos procedimentos de resposta à emergência. Caso alguma norma dos procedimentos possa ser contraproducente ou ponha em risco a segurança de pessoas ou bens não deve ser aplicada, sendo esse facto de imediato comunicado ao Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil no comando das operações.

6.2 – As funções dos radioamadores envolvidos em operações de apoio às telecomunicações segundo este plano de emergência e os seus procedimentos são apenas e rigorosamente restritas à montagem, operação e desmontagem de meios que assegurem as comunicações necessárias com equipamentos e antenas que dispõem no momento ao seu alcance e que respeitem a legislação aplicável ao Serviço de Amador de Radiocomunicações. Outras funções que ultrapassem esta definição e não estejam previstas nos procedimentos de resposta à emergência são uma decisão de ordem pessoal cuja responsabilidade deve ser assumida por cada um caso por caso.

6.3 – Aos radioamadores envolvidos em operações de apoio às telecomunicações segundo este plano de emergência e os seus procedimentos não podem ser feitas exigências que ultrapassem os limites da sua função meritória de utilidade pública em regime de voluntariado. Apenas ao Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil devem ser reconhecidos poderes para, dentro das funções que lhe são atribuídas, serem acatadas determinadas ordens ou solicitações.

6.4 – Em nenhumas circunstâncias aos radioamadores envolvidos em operações de apoio às telecomunicações segundo este plano de emergência e os seus procedimentos, podem ser impostos limites de rendimento ou pedidas responsabilidades por qualquer situação de ineficácia nas comunicações quando tenham esgotado todas as suas possibilidades técnicas com os recursos ao seu dispor.

6.5 – Aos radioamadores envolvidos em operações de apoio às telecomunicações segundo este plano de emergência e os seus procedimentos não podem ser feitas exigências de violação da lei que se aplica ao Serviço de Amador de Radiocomunicações para o qual estão licenciados, a não ser que estejam em causa vidas humanas. Mesmo nessas circunstâncias cada radioamador tem autonomia para, ( de acordo com a sua consciência ), executar ou não certas acções, consciente que lhe poderão vir mais tarde a ser cobradas todas as responsabilidades pelos actos cometidos em sede legal.

6.6 – As entidades que solicitarem os serviços voluntários de utilidade pública no âmbito da Protecção Civil devem estar prontas a assumir e a compensarem os possíveis danos e perdas nos equipamentos utilizados nas missões que forem designadas aos radioamadores, sempre que esses danos e perdas resultem de forma inequívoca da exposição aos riscos inerentes à participação dos radioamadores directamente envolvidos nessas operações.

7. Protecção Civil

7.1 – A Coordenação de Radioamadores para a Protecção Civil é uma resposta de âmbito regional de apoio às comunicações de emergência da A.R.L.A. Esta iniciativa não procura substituir-se às suas equivalentes nacionais nem pode ser comparável aos sistemas oficiais de telecomunicações de emergência que enquadrem a Protecção Civil definidas pela legislação aplicável.

7.2 – As entidades que são naturalmente reconhecidas pelo Plano de Emergência para solicitarem intervenções da Coordenação de Radioamadores para a Protecção Civil da A.R.L.A. são os Serviços Municipais de Protecção Civil ou, em casos excepcionais, o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros e o Estado Português.

7.3 – Todas as acções de apoio às comunicações em situação de emergência organizadas no âmbito da Coordenação de Radioamadores para a Protecção Civil da A.R.L.A. a que este plano e os seus Procedimentos se referem, que partirem de uma iniciativa unilateral sem a solicitação dos órgãos competentes assinalados na alínea 7.2, devem mesmo assim procurar seguir todas as orientações que partirem dos Serviços Municipais de Protecção Civil ou do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros.

7.4 – As comunicações asseguradas pelos radioamadores em caso de emergência não devem ser consideradas como um sistema de comunicações de emergência organizado e preparado para esse fim. 
A coordenação de radioamadores apenas se pode assumir como uma alternativa ou um complemento em caso de falha das comunicações da Protecção Civil uma vez que se trata de um movimento voluntário ( e até certo ponto imprevisível ), baseado na consciência cívica dos cidadãos.
A resposta à emergência dos radioamadores organizados através da Coordenação Local de Radioamadores para as questões de Protecção Civil consiste numa rede formada por radio operadores voluntários licenciados pelo Estado Português para o Serviço de Amador de Radiocomunicações que, com seus equipamentos, se colocam à disposição do interesse público quando acontecem eventos de determinada amplitude com consequências ao nível das comunicações.
A sua finalidade é a de prover ou suplementar as comunicações quando os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou inoperacionais na ocorrência de catástrofe, situação de emergência ou estado de calamidade pública.

7.5 – Podem dar o seu contributo à sociedade participando na rede de comunicações de resposta à emergência abrangida por este documento, todos os cidadãos certificados pelo Estado Português para o Serviço da Amador Nacional através da ANACOM.
Da mesma forma ficam abrangidas todas as estações do Serviço de Amador licenciadas pelo Estado Português através da ANACOM.

7.6 – O Plano de Emergência para as Telecomunicações da A.R.L.A. deve ser facultado obrigatoriamente às seguintes pessoas e entidades :
  • Radioamadores sócios da A.R.L.A. 
  • Associações de Radioamadores nacionais
  • Presidentes das Câmaras Municipais de Odemira, Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal.
  • Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
7.7 – O Plano de Emergência para as Telecomunicações da A.R.L.A. deve ser facultado facultativamente às seguintes pessoas e entidades :
  • Radioamadores não associados na A.R.L.A. que se mostrem interessados em participarem em acções de Coordenação de Radioamadores para a Protecção Civil.
  • Radioamadores não associados na A.R.L.A. que residam ou possuam estações secundárias no território dos Municípios de Odemira, Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal.
  • Associações de Radioamadores dos países de língua oficial Portuguesa.
  • Outros agentes de Protecção Civil sempre que tal se justifique.
7.8 – As acções de reacção à emergência para as telecomunicações da Coordenação de Radioamadores para a Protecção Civil devem ser planeadas tendo em consideração os planos de resposta à emergência dos Serviços Municipais de Protecção Civil sempre que os mesmos tenham interesse nessa cooperação e derem conhecimento dos respectivos documentos aos coordenadores da A.R.L.A.

8. Âmbito de prestação de apoio às comunicações de Emergência da A.R.L.A.

8.1 – A Coordenação de Radioamadores para a Protecção Civil como resposta regional às situações de emergência da A.R.L.A. não pode ultrapassar o âmbito territorial definido pelos Estatutos e Regulamentos Internos da Associação.

8.2 - Os radioamadores envolvidos em operações de apoio às comunicações de emergência têm como objectivo assegurarem os meios para suprirem as necessidades de comunicações dentro desta área e dela para o exterior até onde os seus recursos o permitirem, sempre de acordo com a legislação nacional aplicável, respeitando os Estatutos e Regulamentos Internos da associação, o Plano de Emergência para as Telecomunicações e os seus Procedimentos de Resposta à Emergência para as Telecomunicações.

8.3 – Os sócios residentes fora da área geográfica de responsabilização da A.R.L.A. no âmbito da prestação de auxílio às comunicações de emergência, os sócios dos núcleos da A.R.L.A. localizados para além da sua zona de implantação definida estatutáriamente, ou os sócios que se encontrem ao momento de uma ocorrência para além dos limites territoriais definidos pelo Plano de Emergência para as Telecomunicações da A.R.L.A. e que queiram participar activamente de acordo com os Procedimentos de Resposta à Emergência para as Telecomunicações no apoio a prestar em termos de comunicações em operações da A.R.L.A. devem comunicar-se de imediato com o Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil em função de comando transmitindo-lhe essa disponibilidade.

8.4 – Independentemente da definição de território prevista, em caso de justificada necessidade, os radioamadores envolvidos em operações de apoio às telecomunicações de emergência da responsabilidade da A.R.L.A. podem vir prestar auxílio fora dessa área durante as operações previstas neste documento. Nestas circunstâncias o Coordenador de Radioamadores para a Protecção Civil em função de comando deve ter sempre conhecimento desses factos.

8.5 - A área abrangida pela responsabilidade de prestação de apoio às comunicações de emergência da A.R.L.A. é limitada pelo território dos Concelhos de Grândola, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém, Sines e Odemira de acordo com o seguinte mapa constante do anexo I :

Miguel Aires Tinoco Andrade ( CT1ETL )  *

Santiago do Cacém, 12 de Junho de 2003
 
(*) autor desta versão.
Consultar os dados sobre os actuais responsáveis por esta área.

Anexo

Mapa de definição territorial de aplicação deste Plano de Emergência

Nota : O mapa exibido nesta página foi criado a partir de originais do Atlas do Ambiente, preparada com base em elementos cedidos pelo IGC ou obtidos por uma equipa orientada por José Correia da Cunha ( Geógrafo e Engº Agrónomo ).
A versão digital desta carta está actualizada à data de Dezembro de 1998, incluindo todos os concelhos criados até essa altura.
O original tem como base a " Carta Administrativa " do Atlas do Ambiente à escala 1:1.000.000, de onde foram extraídos os limites de concelho, mas não reproduz a carta na sua totalidade.
Nas zonas de estuário procedeu-se a simplificação ou eliminação dos limites dos mesmos (áreas de sapal, ilhas, recorte interior) para que fosse possível representar cada concelho como um único polígono.
Todos os créditos dos originais destes mapas se devem à Direcção-Geral do Ambiente e ao SNIG.