Radioamadorismo

Numa abordagem superficial e muito vaga para uma primeira aproximação a este assunto, poder-se-á definir um radioamador como um cidadão com interesse não comercial que se dedica a vários aspectos relacionados com a radiocomunicação.

Na realidade, esta forma de abordagem normalmente consagra sobretudo aficcionados da rádio que, possuindo ou não estações particulares com equipamentos para emissão e recepção, são detentores de um Certificado que os autoriza a operar sob determinadas restrições essas estações de acordo com as normas.

Neste campo até poderiam ser enquadrados os utentes de estações da Banda do Cidadão, contudo a realidade pode surpreender, senão veja-se a definição de radioamadorismo que está regulamentada na lei Portuguesa:

( Decreto-Lei nº 5/95, de 17 de Janeiro) - " Serviço de Amador : serviço de radiocomunicações, que tem por objectivo a instrução individual, a intercomunicação e o estudo técnico efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica radioeléctrica a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário ".

( Decreto-Lei nº 53/2009, de 2 de Março ) - " «Serviço de amador», serviço de radiocomunicações que tem por objectivo a instrução individual, a intercomunicação e os estudos técnicos efectuados por amadores"

Ainda segundo a nossa legislação nacional, um radioamador é uma pessoa titular de um Certificado de Amador, emitido nos termos da lei, que permite ao seu titular operar uma estação de amador própria ou de outro amador. Para um amador poder operar uma estação própria terá contudo que possuir uma Licença de Estação de Amador que dará direito a obtenção de um Indicativo de Estação.

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